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Ana Ruth Pereira Garcia
São Luís (MA)
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Espaço Vital
Notícia ·
há 14 anos
Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada
A Nett Veículos Ltda. ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a BMW, resultantes da rescisão de contrato de concessão comercial de veículos automotores. Em execução provisória de...
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Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Notícia ·
há 15 anos
DECISÃO INÉDITA: LICENÇA-ADOTANTE.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) equiparou a licença-adotante de uma servidora pública federal à licença-gestante. É a primeira vez que a Justiça concede os seis meses de licença a uma...
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